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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 19:00
Em recurso, Simone Vasconcelos pede novo julgamento no mensalão
Simone Vasconcelos pede novo julgamento nos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas, por ter obtido quatro votos favoráveis a uma pena mais branda
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 19:01
Aprovada proibição de demissão em caso de embriaguez
O texto retira essa possibilidade da Consolidação das Leis do Trabalho com o objetivo de tratar o alcoolismo como doença, e não como causa para punição
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 17:29
Veículo apreendido em fiscalização pode ser liberado
O STJ ao admitir a liberação, sob depósito do proprietário, de veículo apreendido em fiscalização ambiental, ainda que usado em conduta criminosa.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 11:23
Bafômetro não é suficiente para abrir ação penal
A comprovação de haver uma porcentagem de álcool no sangue superior à permitida pela Lei Seca não é suficiente para sustentar uma Ação Penal contra o motorista.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2006 - 12:38
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2006 - 09:30
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2006 - 17:00
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2006 - 12:52
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2005 - 13:20
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 11:07
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2005 - 13:27
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2005 - 11:43
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 10:41
Conselho do MP aprova resolução que proíbe nepotismo
O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, nesta segunda-feira (5/9) resolução que coíbe a prática do nepotismo no âmbito da União e dos Estados.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2005 - 10:15
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 10:18
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 16:48
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2005 - 11:16
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2005 - 10:09
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2005 - 10:08
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2005 - 15:18